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| Fonte Imagem: BRASIL. Ministério da Cultura |
Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e
prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito,
expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou
intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem
os direitos de autor e os que lhe são conexos. Eles se inserem na área
que algumas correntes doutrinárias chamam de Direitos Intelectuais, embora seja
mais conhecida com o nome de Propriedade Intelectual. (BRASIL, MINC, 2012).
Continuando nossas discussões em sala de aula sobre o direito autoral, direito de autor e suas implicações na gestão de bibliotecas e na disponibilização de informações, percebemos que ao estudar o assunto encontramos muitos termos que é importante saber o seu significado. Existem muitas fontes de informação que tratam do assunto, mas algumas foram usadas para buscar o entendimentos destes termos. são elas: a Lei do direito autoral, lei Nº 9.610 de 19/02/1998, que apresenta algumas definições e o Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional através do link Dúvidas Frequentes, que também apresenta várias definições importantes sobre direitos autorais. A seguir estão listados alguns destes termos, mas existem muitos outros que podem ser inseridos, abaixo, junto com o seu significado. Por isso, você pode acrescentar outros termos que não aqui listados:Editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;
Obra derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;
Contrafação - a reprodução não autorizada
Publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
Reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido (LEI Nº 9.610, 19/02/1998)
Informação Uso público – informações que podem ou devem ser divulgadas, a fornecedores, colaboradores externos, mídias de publicidade, etc. (Websinder)
Pirataria - forma genérica, à infração ao direito de propriedade intelectual
Creative Commons é uma organização não-governamental norte-americana que, em seu website, disponibiliza para autores de diversas espécies de obras intelectuais modelos de licenças jurídicas para a veiculação de sua obra na Internet. Para cada licença produzida pelo Creative Commons é gerado um código de computador que identifica a obra e o espectro de direitos concedidos, desde já, pelo seu autor. (SOUZA, 2005)
Obra intelectual toda aquela criação intelectual que é resultante de
uma criação do espírito humano (leia-se intelecto), revestindo-se de
originalidade, inventividade e caráter único e plasmada sobre um suporte
material qualquer.Como disse Henry Jessen: "A originalidade é condição
sine qua non para o reconhecimento da obra como produto da inteligência
criadora. Só a criação permite produzir com originalidade. (FBN)
Domínio público é a
extinção dos direitos autorais – principalmente os patrimoniais, que garantem a
exclusividade para exploração econômica da obra.
Copyright, significa que o autor tem todos os direitos
reservados sobre a sua obra; O Copyright proíbe a execução de uma parte da obra
ou ela no todo, por terceiros não autorizados. Copyright garante que a
utilização de determinada obra só possa ser feita com a permissão expressa do
autor. Em suma, Copyright significa "Todos os direitos reservados". É
uma licença fechada.
O copyleft garante que todos os usuários tem
liberdade.” – ou seja: se você recebeu um software com uma licença livre que
inclua cláusulas de copyleft, e se optar por redistribui-lo (modificado ou
não), terá que mantê-lo com a mesma licença com que o recebeu.(
linux.org).
Referências
BRASIL. Ministério da Cultura. Direitos autorais. Disponível em http://www.cultura.gov.br. Acessado em 13/04/12
FUNDAÇÃO
BIBLIOTECA NACIONAL. Escritório de Direitos Autorais. Disponpivel em: http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=25. Acessado em 17/04/12
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O Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia,
Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação (ENEBD),
tradicional evento promovido pelo corpo discente dos cursos de graduação
da área de Ciência daInformação no Brasil, visa promover a integração
dos estudantes de todo o país, bem como ser um espaço de debate,
reflexão e crítica dos temas que são relevantes e atuais para esse
domínio da Ciência.
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