Portal especializado em informação jurídica e legislativa.
Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis
entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil: uma rede
de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e
dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de
órgãos do governo na Internet.
O LexML significa mais do que a unificação da informação legislativa e
jurídica em um único portal: trata-se de uma infra-estrutura que
permitirá manipular eficazmente a gigantesca quantidade de informações
existentes no país. O LexML facilitará o acesso do cidadão à informação,
cumprindo assim o preceito constitucional que define o cidadão como o
titular do direito de acesso à informação (CF, Art 5º, XIV), e
contribuirá na agilização de processos judiciais, administrativos e
legislativos. É uma iniciativa conjunta de diversos órgãos participantes do GT LexML da Comunidade TIControle,
liderada pelo Senado Federal. A partir da inauguração do portal,
qualquer órgão do governo federal, estadual ou municipal que desejar ter
as suas informações disponíveis no portal, após firmar o acordo de
cooperação, poderá enviar seus dados. São objetivos do LexML identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas
através da integração de processos de trabalho e compartilhamento de
dados utilizando padrões abertos, nas três esferas administrativas
(federal, estadual e municipal) e entre os órgãos dos três poderes da
República (Executivo, Judiciário e Legislativo), por meio de hiperlinks
persistentes, sistemas online e tratamento padronizado da estrutura textual.
Como posso pesquisar no LExML? A pesquisa é realizada no Portal LexML utilizando palavras, números, datas, siglas, apelidos etc. ou pelas pções:
Faça uma visita á Rede de Informação Legislativa e Jurídica - LExML e simule uma pesquisa 
procurando qualquer tipo de legislação
procurando qualquer tipo de legislação
Muito interessante o Portal LexML,fiz uma visita, é simples e fácil para acessar as informações.
ResponderExcluirInteressante esse assunto de fontes de informação jurídica,não conhecia o portal,nem a revista CR8, fiz uma breve visita em ambos e achei muito muito proveitoso, além de oportuno já que estamos desenvolvendo um artigo para submissão,sobre fontes de jurídicas em ambiente web, certamente encontraremos informações que irão nos ajudar mais.
ResponderExcluirEi Francisca, que bacana. Já que vcs estão estudando o assunto, o que vc acha de publicar aqui um pequeno texto para os meus alunos? fica aí a sugestão.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirOlá Colegas,
ResponderExcluirComo havia falado eu e duas colegas de sala estamos desenvolvendo um artigo sobre fonte de informação jurídica em ambiente web, como você estão estudando o assunto, acho interessante compartilhar um pouco do assunto com vocês. Vale ressaltar que ainda estamos trabalhando o artigo, e por isso ainda temos muitas reflexões a fazermos.
A informação jurídica é imprescindível e parte determinante para tomada de decisão no âmbito jurídico, as fontes de pesquisa da área jurídica são: Doutrina, Legislação e Jurisprudência.
Com a inserção das tecnologias da informação e comunicação especialmente a internet, tem contribuído para as diversas formas de acesso e troca de informação em tempo ágil e cômodo. Desse modo a área do direito que tem como característica por ser de um rigor conservador, não ficou distante dessa realidade, pois o que se presencia são as várias fontes de informações disponíveis na web, a exemplo estão os sites jurídicos, sites de revistas jurídicas e as bases de dados, “que cada dia procuram facilitar a pesquisa, disponibilizando mais informações e de maneira mais simplificada” (RESENDE, 2004, p.173).
Nessa perspectiva nossa proposta é fazermos uma avaliação das fontes de informações jurídica na internet com ênfase em um site, para tanto utilizamos critérios para a confiabilidade e qualidade do conteúdo das informações disponíveis do site, de forma a favorecer tanto a usabilidade, como ser fonte fidedigna aos anseios informacionais dos usuários. Vale destacar para a necessidade de tais informações esteja organizadas de forma adequada, tendo em vista que informações em meio eletrônico por apresentarem uma rápida difusão tanto na criação como transferência, requer tratamento diferenciado, de forma a facilitar o acesso. As fontes de informação jurídicas disponíveis na web estão ligadas a instituições governamentais (senado, câmara e tribunais), através das bibliotecas digitais, para quem não conhece vale a pena conferir e simular pesquisa. O assunto é muito interessante e rende bastante discussão, espero ter compartilhado um pouco do assunto com vocês através desse pequeno texto.
Referência:
RESENDE, Ana Paula de. Pesquisa jurídica em fontes eletrônicas. In: PASSOS, Edilenice (org.).Informação Jurídica: Teoria e Prática. Brasília: Thesaurus, 2004.
Segue Links para consulta:
Biblioteca digital – Supremo Tribunal Federal
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaAcervoStf
Biblioteca digital – Tribunal Superior do Trabalho http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana: rede virtual de bibliotecas – Senado Federal http://www.senado.gov.br/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp
Biblioteca Digital Jurídica – Superior Tribunal de Justiça - http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/17962
Biblioteca do Conselho da Justiça Federal - http://www.cjf.jus.br/biblioteca/
Biblioteca Digital Tribunal Superior do Trabalho - http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/
Ei Francisca, muitíssimo obrigada pela sua contribuição. E que coincidência boa a minha turma e a sua estudando sobre o mesmo assunto! Com sua permissão vou colocar o seu texto em um post separado, combinado?
ResponderExcluirPessoal,
ResponderExcluirMeu nome é Edilenice Passos e acho muito interessante que os alunos se interessem pelo tema. Informo que no meu site, tenho uma bibliografia sobre o assunto, que pode ser acessada em http://www.infolegis.com.br/Infojuridica-bibliografia.htm
Peço desculpas porque meu site está desatualizado, mas tive problemas técnicos que estou tentando resolver. Abraços a todos, E.
Obrigada Edilenice, já tinha visitado o seu site. Excelente dica e excelente trabalho!!!
ResponderExcluiro site Infolegis, da Edilenice Passos tem uma vasta bibliografia, nos ajudou bastente, fica mas uma dica para quem se interessar.
ResponderExcluir