Atribuições do Bibliotecário jurídico

Edilenice Passos

A especialidade do bibliotecário jurídico é conhecer as fontes de informação jurídicas e realizar pesquisas na área do Direito. Em geral, desenvolve seu trabalho em escritórios de advocacia, órgãos da Administração Pública, universidades, tribunais. Pode ainda atuar de forma independente atuando como consultor e professor.

Pode exercer tanto o papel de consumidor quanto o de produtor de informação (produsers). No seu papel de consumidor realiza pesquisas e oferece o material localizado ao seu usuário. Na qualidade de produtor de informação cria ou transforma os dados localizados para que satisfaçam às necessidades específicas de seu usuário. Como produtor de informação, o bibliotecário jurídico pode criar e manter portais jurídicos onde seleciona e indica links de páginas web que tragam informação relevante para o usuário. Em outras situações, os dados localizados não estão organizados de maneira amigável ou não estão forma solicitada pelo usuário, o bibliotecário jurídico, então, pode criar quadros ou tabelas para organizar a informação, sempre indicando a fonte original, para colocá-la no formato solicitado pelo usuário.

Para a realização do seu trabalho, é importante que o bibliotecário jurídico conheça profundamente as fontes de informação: bases de dados, dicionários, coleções de leis ou de jurisprudência, catálogos de bibliotecas, bibliografias, lista de discussão, entre outras. Mas, acima de tudo, é imprescindível que o bibliotecário jurídico tenha noções de Direito, que conheça seu vocabulário específico e possa “negociar” com o usuário o pedido de pesquisa.

O trabalho principal do bibliotecário jurídico é a localização de informações dentro do universo do Direito, que compreende a legislação, a jurisprudência e a doutrina. Entretanto, existem outras atividades que podem ser desenvolvidas:

Disseminação seletiva da informação – no caso da informação jurídica não se restringe apenas aos textos publicados em periódicos especializados, mas também é preciso informar e fornecer textos de novas normas jurídicas que são publicadas diariamente, assim como da jurisprudência que é produzida nos tribunais brasileiros.

Educação do usuário – as bases de dados não são simples de pesquisar. Como foram desenvolvidas de forma independente, cada uma delas possui um formato diferente, um vocabulário próprio. O bibliotecário jurídico pode oferecer aos usuários a oportunidade de aprender a dominar essas bases de dados.

Criação de fontes de pesquisa – sabedor das necessidades de informação de seus usuários, o bibliotecário jurídico pode criar um catálogo ou sítio na internet que reúna informações que são utilizadas de forma recorrente. Noutras situações, pode reunir a legislação e/ou a jurisprudência e/ou a doutrina relativa aos assuntos de interesse de seus usuários.

Pesquisas de legislação estrangeira – em algumas situações, o bibliotecário jurídico pode indicar ao usuário legislação estrangeira sobre o assunto que ele pesquisa.

Pesquisas não-jurídicas – nem só de pesquisa jurídica vive o bibliotecário jurídico, em muitas situações o usuário necessita de outros tipos de informações para a conclusão dos seus trabalhos. O bibliotecário jurídico necessita conhecer outras fontes de pesquisas para suprir essas necessidades dos usuários.

Pesquisas legislativas – a pesquisa por informação legislativa, que deve ser entendida como informações geradas durante o processo legislativo, e, portanto, não pode ser confundida com informação jurídica, muitas vezes é necessária. O usuário pode querer conhecer o projeto de lei que deu origem à norma e/ou querer tomar conhecimento da justificativa ou exposição de motivos do autor da proposição legislativa. O bibliotecário jurídico deve ter conhecimentos para sobre o processo legislativo e as fontes de informação legislativa para realizar com precisão a pesquisa solicitada. Normalmente, essas fontes de informação não estão incluídas nos currículos dos cursos de graduação. Mas, o bibliotecário jurídico deve procurar se inteirar sobre a matéria. A Câmara dos Deputados disponibiliza em seu site, http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/processolegislativo, uma ferramenta chamada Conheça o processo legislativo, onde há um fluxograma simplificado do processo legislativo e um vídeo sobre o assunto. Da mesma forma, disponibiliza um glossário em : http://www2.camara.gov.br/glossario.

Pesquisas orçamentárias – ter conhecimentos básicos sobre a composição do orçamento da União e/ou dos entes federativos é indispensável, pois em várias ocasiões, o bibliotecário jurídico é chamado para fornecer dados do orçamento público. Da mesma forma que a informação legislativa, a informação orçamentária não ensinada nos cursos de Biblioteconomia, mas isso não deve impedir o bibliotecário jurídico de conhecer a matéria. O Senado Federal, por intermédio da Consultoria de Orçamentos, disponibiliza uma ferramenta muito útil e didática chamada Processo Orçamentário passo a passo, em http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/ProcessoOrcamentario, que oferece informações básicas sobre o assunto.

O mais importante é que o bibliotecário jurídico esteja atento às necessidades de informação dos seus usuários e se mantenha alerta para localizar e fornecer, de forma pró-ativa, todo e qualquer tipo de informação que possa embasar o trabalho dos seus usuários. A participação em listas de discussão, a educação continuada e a participação em eventos da área são formas de se manter atualizado sobre novas fontes de informação para continuar atendendo os usuários de forma rápida e eficaz.

 Este texto foi elaborado por Edilenice Passos especialmente para publicação no Fontes

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